Trechos localizados: ... Pedido Eletrônico a ser gerado mediante utilização do Programa Gerador (PER/DCOMP) e enviado à Receita Federal mediante utilização do Programa Receitanet. ... Não será considerada impossibilidade de utilização do programa PER/DCOMP, a restrição nele incorporada em cumprimento ao disposto na legislação ... Caracteriza-se como impossibilidade de utilização do Programa PER/DCOMP, a ausência de previsão da hipótese de restituição no aludido Programa, ... Fundamentação: Instruções de Preenchimento PER/DCOMP, item ... resentação à RFB do pedido de cancelamento gerado a partir do programa PER/DCOMP ou, na hipótese de utilização de formulário em meio papel, mediante a ...

Publicacao: 06.06.2011

Trechos localizados: ... Na hipótese de a Declaração de Compensação gerada a partir do programa PER/DCOMP ser transmitida à RFB em dia não útil, referido documento será ... apto para a transmissão. No entanto continua a vedação a retificadoras de DCOMP transmitida originalmente no período de vigência ... e estimativa, carnê-leão ou inferiores a R$ 500,00, estando o programa PER/DCOMP apto para a transmissão. No entanto continua a vedação a retificadoras ... no âmbito do Simples Nacional não pode ser feita por meio do programa PER/DCOMP. h) o crédito resultante de ... osto. O processamento das PER/DCOMP, relativas a créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, ...

Publicacao: 25.08.2011

Trechos localizados: ... 2005.   O processamento das PER/DCOMP, relativas a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, ... Receita Federal de Pedido de Cancelamento gerado a partir do Programa PER/DCOMP ou, na hipótese de utilização de formulário, mediante a apresentação de ... a Federal caracterizará como impossibilidade de utilização do Programa PER/DCOMP, podendo ser utilizado os formulários, a ausência de previsão da ... arcimento ou a Declaração de Compensação, gerados a partir do Programa PER/DCOMP e transmitidos à Receita Federal, pendentes de decisão administrativa, ... ecretaria da Receita Federal do Brasil mediante utilização do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante pedido (papel) ...

Publicacao: 08.08.2011

Trechos localizados: ... PER/DCOMP - Alteração efetuada pela versão 4.4 - Saldo remanescente de crédito já ... 1.108 de 2010 disponibilizou para download a versão 4.4 do Programa PER/DCOMP , com aplicação a partir de 3 de janeiro de 2011. ... compensação de saldo remanescente de crédito anteriormente informado em PER/DCOMP, o campo "Informado em outro PER/DCOMP " não deverá ser selecionado. ... de cinco anos em relação à data de criação do documento. Neste caso, o PER/DCOMP inicial deverá se referir a um pedido de restituição, ou, para os casos ... e Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP, promoveu alterações no preenchimento da Declaração de Compensação de ...

Publicacao: 21.01.2011

Foi aprovado o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0), que poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido. Na hipótese de sujeito passivo obrigado à DCTF Mensal, a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. Essas disposições entram em vigor em 1º de abril de 2007, ficando revogada a Instrução Normativa SRF nº 625, de 20 de fevereiro de 2006 que tratava do PER/DCOMP 2.2.

Trechos localizados: ... Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.0, de livre reprodução, estará disponível na página da Secretaria da ... a hipótese de sujeito passivo obrigado à DCTF Mensal, a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. ... Art. 2º O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado ... de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.0, de livre ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0).   Esta Instrução ...

Foi aprovado o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3), de livre reprodução, e disponível para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet. O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido. Na hipótese de sujeito passivo obrigado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória.

Trechos localizados: ... e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3).   Esta Instrução ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.3, de livre ... Art. 2º O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado ... ompensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.3, de livre reprodução, estará disponível para download no sítio da ...

Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
A Instrução Normativa RFB nº 1.108/2010, que entra em vigor em 3 de janeiro de 2011, revoga ainda a Instrução Normativa RFB nº 1.002/2010, que dispõe sobre a versão anterior do PER/DCOMP(4.3).

Trechos localizados: ... de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).   Esta Instrução ... ompensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.4, de livre reprodução, e o arquivo para atualização de suas tabelas ... ão, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.4, de livre ...

Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
A Instrução Normativa RFB nº 1002/2010 revogou ainda a Instrução Normativa RFB nº 901/2008, que dispunha sobre a versão anterior do PER/DCOMP (4.0).

Trechos localizados: ... de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).   Instrução Normativa ... ompensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.3, de livre reprodução, estará disponível para download, no sítio da ... ão, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.3, de livre ...